Influenciador digital que fecha contrato com marca sem assessoria jurídica está assumindo riscos que muitas vezes só aparecem depois — na forma de processo, multa do PROCON ou ação no CONAR.
No VB&A, atendemos influenciadores em Florianópolis e em todo o Brasil que descobriram tarde que o contrato que assinaram não protegia seus interesses. A boa notícia: a maioria desses problemas é evitável.
Responsabilidade Solidária: O Que Todo Influenciador Precisa Entender
O Código de Defesa do Consumidor é claro — todos os participantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Isso significa que o influenciador que divulga um produto com informação incorreta pode ser responsabilizado junto com a marca, mesmo que não tenha produzido o conteúdo enganoso.
Os casos mais comuns que chegam ao nosso escritório envolvem:
- Publicidade enganosa — produto entregue diferente do divulgado
- Promessas não cumpridas pela marca após a campanha
- Falta de disclosure adequado sobre a natureza paga do conteúdo
As Regras do CONAR que Todo Influenciador Precisa Conhecer
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária exige que todo conteúdo publicitário seja identificado de forma clara. Na prática:
Disclosure obrigatório — Indicações como "Publi", "Parceria Paga" ou "#ad" precisam aparecer no início do vídeo ou legenda, não enterradas entre hashtags no final do post.
Veracidade das informações — O influenciador só deve promover produtos que conhece e que pode atestar com base na própria experiência. Divulgar resultados que não são típicos ou que não foram alcançados configura publicidade enganosa.
Contradições e contestações — Alertar sobre mudanças e contestar campanhas quando aplicável não é apenas boa prática, é proteção jurídica.
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O Que Todo Contrato com Marca Precisa Ter
Contratos mal redigidos são a origem de 80% dos conflitos que vemos entre influenciadores e marcas. Um contrato adequado precisa prever:
- Escopo claro — Quantas publicações, em quais formatos, em quais plataformas e em qual período
- Responsabilidade da marca — O que acontece se o produto entregue não corresponde ao briefing
- Processo em caso de insatisfação — Como contestar pedidos da marca que extrapolem o acordado
- Aprovação de conteúdo — Quem aprova, em qual prazo e o que acontece se não houver resposta
- Propriedade intelectual — A quem pertence o conteúdo produzido após o fim da parceria
Nossa Perspectiva: Proteção Jurídica é Parte do Seu Negócio
Influenciador digital é empresário. E todo empresário precisa de estrutura jurídica para crescer com segurança.
No VB&A, assessoramos influenciadores digitais de Florianópolis e de todo o Brasil na revisão e elaboração de contratos com marcas, adequação ao CONAR e proteção de imagem e direitos autorais. Nosso objetivo é que você feche mais parcerias, com mais segurança e menos risco.
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*Gabriela Tauzer Virtuoso é advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, sócia fundadora do Virtuoso, Britto & Associados. Pós-graduada em Direito Digital e LGPD pela UFSC.*
